E-SAÚDE E OS DESAFIOS À PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NO BRASIL UMA ANÁLISE DA GESTÃO DE DADOS PESSOAIS DE PACIENTES NO ÂMBITO DA LEI Nº 13.709/2018 - SANTOS, DIEGO COSTA BARBOSA; MOURA, GABRIEL APARECIDO SALVADOR DE; SILVA, JORDÃO HORÁCIO DA (Revista Raízes no Direito, 2025)
A evolução tecnológica tem impactado significativamente a área da saúde, especialmente através da e-Saúde, que engloba o uso de tecnologias de informação e comunicação na prestação de serviços de saúde. Este artigo analisa os desafios da proteção da privacidade na e-Saúde no Brasil, focando na gestão de dados pessoais de pacientes à luz da LGPD. A e-Saúde inclui prontuários eletrônicos, telemedicina, aplicativos móveis de saúde e dispositivos vestíveis, cada um com implicações distintas para a coleta e uso de dados pessoais. Os desafios incluem a necessidade de uma cultura de privacidade, capacitação contínua de profissionais e adequação das infraestruturas tecnológicas. Este estudo utiliza uma metodologia exploratória e revisão bibliográfica para analisar as nuances do direito à saúde e à privacidade, oferecendo uma análise crítica sobre a gestão de dados na e-Saúde e estratégias para superar os obstáculos na implementação de um ambiente digital seguro.