A POLÍTICA DO CANCELAMENTO EM TEMPOS DE SUPERVALORIZAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS - OLIVEIRA, CÉSAR GRATÃO DE; FELICIANO JÚNIOR, RUBENS ARCELINO; SILVA, SIMONE DE FÁTIMA (Revista Raízes no Direito, 2024)
A cultura do cancelamento dada sua relevância no modelo de sociedade atual, passa a ser objeto de estudo na área do Direito quando extrapola os limites toleráveis da convivência social. Esta análise baseada no método de pesquisa bibliográfico, tem como objetivo, conhecer as nuances do direito que reverberam e garantem aos indivíduos a livre manifestação, a liberdade de expressão, bem como os desvios praticados na forma de julgamentos espúrios passíveis de sanções cíveis e penais. Constatou-se que, o Direito à liberdade de expressão garantida pelas convenções e acordos internacionais recepcionados pela Constituição Federal do Brasil, confeccionou outras interpretações como a liberdade indiscriminada, formatando, pela cultura, uma política sistemática do cancelamento.