RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE VIOLÊNCIA NA ATENÇÃO OBSTÉTRICA - Silva, Mayara de Lima Nunes; Lima, Jordão Horácio da Silva (Revista Raízes no Direito, 2023)
O presente estudo visa abordar a responsabilidade civil por erro médico, em especial nos casos de violência na atenção obstétrica, bem como analisar os elementos necessários para configurar tal responsabilização, como a conduta humana, o dano, o nexo de causalidade, e a distinção entre responsabilidade objetiva e subjetiva. Além disso, aborda a reparação pelo dano moral quando houver violação dos direitos humanos no atendimento ao parto, assim como a responsabilização civil do médico no exercício de suas atribuições, o erro médico, e as sanções disciplinares previstas nas leis. A pesquisa será realizada mediante uma abordagem qualitativa, com dados reportados de livros, artigos e leis, para verificar se o Estado deve indenizar quando houver erro médico cometido por agente público ou no caso de profissional liberal, e para quem recairá a responsabilidade. Portanto, este estudo busca contribuir de maneira significativa para a melhoria da qualidade dos cuidados ao parto no Brasil, gerando conhecimento científico e humanizado sobre o tema.