RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO - Filgueira, Mara Jane Freitas; Lima, Lucas Santana de (Revista Raízes no Direito, 2022)
O artigo tem como objetivo principal, abordar a temática sobre a responsabilidade civil por erro médico, mas, não somente no tocante às obrigações civis que são atribuídas aos médicos, como também, sobre a reponsabilidade dos hospitais e clínicas. A priore, serão apresentados os aspéctos históricos da responsabilidade civil, que trará uma consistente base do assunto, desde os primórdios da civilização até os dias atuais. Sendo abordado ainda, outro assunto se suma importância, este, na espéra jurídica, que diz respeiro à responsabilidade no âmbito Penal e Civil, e no mesmo passo, o direito brasileiro e a responsabilidade civil, serão claramente dissertados. Num segundo momento, será tratado a responsabilidade civil isolada dos médicos, hospitais e clínicas, bem como a responsabilidade solidária entre eles, aqui, o objetivo é mostrar o que ocorre em relação aos deveres, tanto na subjetividade, ou seja, no particular de cada um, quanto na solidariedade, o que toca na esferia de divisões de responsabilidades. E por fim, adentraremos na espera jurídica da questão, tratando do assunto relativo à natureza contratual e o entendimento legal, trazendo à balia os diplomas legais e as jurisprudências pertinentes aos casos de responsabilidade civil por erro médico.