O LUGAR DO ISS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E A PROPOSTA DE UM ELEMENTO DE CONEXÃO - Da Silva Eberle Dal Piva, Altair Abner (Revista Raízes no Direito, 2022)
Este artigo examina o aspecto espacial do ISS nos julgados do RESP 1060210/SC e RESP 1439753/PE, buscando junto às teorias do lugar no Direito Penal uma proposta para superação da crise enfrentada no Direito Tributário.