O CONSUMISMO INFANTIL NA INTERNET E OS EFEITOS DA LEI - BIANCHI, PEDRO AFONSO RIBEIRO; MENDES, LUAN GUEDES; TOSCHI, MYLENA SEABRA (Revista Raízes no Direito, 2025)
Este trabalho tem como tema o consumo infantil na internet e os efeitos das estratégias de publicidade digital sobre esse público. Parte-se da problemática: como a publicidade digital influencia o comportamento de consumo infantil e quais os riscos éticos, sociais e legais decorrentes dessa exposição crescente a conteúdos comerciais disfarçados. O objetivo geral é analisar os mecanismos de publicidade digital direcionados às crianças e discutir seus impactos, considerando a legislação brasileira. Os objetivos específicos são: compreender a vulnerabilidade cognitiva e emocional das crianças diante da publicidade digital; identificar estratégias de marketing utilizadas; avaliar os efeitos da exposição contínua a esse conteúdo; e examinar a legislação vigente, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A metodologia é qualitativa, com abordagem teórica e exploratória, baseada em revisão bibliográfica, utilizando autores como McNeal, Piaget, Kline, Linn e Buckingham. A estrutura do trabalho compreende três capítulos: a evolução do consumo infantil na era digital; os mecanismos e efeitos da publicidade online sobre as crianças; e o estudo das legislações aplicáveis. Conclui-se que a publicidade digital voltada ao público infantil demanda regulamentação mais eficaz e ações de educação midiática, a fim de promover o uso consciente das tecnologias e garantir a proteção dos direitos da criança no ambiente digital.