REFORMA TRIBUTÁRIA E O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL IMPACTOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS - ARANTES, LEONARDO SANTOS DE FIGUEIREDO; LIMA, JORDÃO HORÁCIO DA SILVA (Revista Raízes no Direito, 2025)
A reforma tributária pode impactar a saúde de diversas formas, tanto direta quanto indiretamente. Pode afetar os custos de insumos médicos e medicamentos, a disponibilidade de serviços de saúde e os investimentos em pesquisa. Novos impostos sobre produtos farmacêuticos podem aumentar os preços dos medicamentos, tornando-os menos acessíveis. Já a redução de impostos sobre equipamentos médicos pode facilitar a aquisição de tecnologias avançadas pelos hospitais, melhorando a qualidade do atendimento. Mudanças nos impostos sobre seguros de saúde e na renda dos profissionais da áreapodem afetar a acessibilidade e a qualidade dos cuidados de saúde, bem como a atratividade da carreira médica. Verificou-se, no âmbito da presente pesquisa, que a reforma tributária também pode influenciar o financiamento do sistema de saúde pública. Mudanças na arrecadação de impostos podem afetar o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), impactando a capacidade do governo de oferecer serviços gratuitos ou subsidiados. Isso pode ter consequências diretas sobre a saúde pública, especialmente em áreas vulneráveis, onde o acesso a serviços privados é limitado. Incentivos fiscais para empresas que investem em inovação podem estimular novas tecnologias e tratamentos, beneficiando pacientes e o setor de saúde. Sem esses incentivos, o ritmo de inovação pode diminuir, limitando as opções de tratamento no futuro. Em resumo, alterações na política tributária têm o potencial de moldar o cenário econômico da saúde, com consequências significativas para pacientes, provedores e o sistema de saúde na totalidade. Essas mudanças podem ser positivas ou negativas, dependendo de sua implementação, sendo crucial um planejamento cuidadoso que considere os impactos diretos e indiretos sobre a saúde pública e privada. Trata-se de pesquisa qualitativa, e analítica, com base em pesquisa bibliográfica e documental, com o objetivo de analisar o impacto que a reforma tributária terá sobre a saúde brasileira.