VULNERABILIDADE SOCIAL FRENTE A TECNOLOGIA VIRTUAL UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A NETZDG E A SOLUÇÃO BRASILEIRA - AMARO, MÔNICA MOREIRA DE JESUS; LIMA, MARCIA SILVA; BONFIM, CRISTIANE INGRID DE SOUZA (Revista Raízes no Direito, 2025)
Esta pesquisa apresenta o cenário crítico da vulnerabilidade social frente a crimes cibernéticos no Brasil, trazendo uma análise sucinta sobre situação do poder público no combate a esses crimes. Nesses últimos dez anos, podemos nitidamente notar como o avanço da tecnologia no mundo trouxe a sociedade meios de ferramentas de trabalhos tecnológicos como: redes sociais, aplicativos bancários, vendas on-line e outras utilidades apenas ao alcance de um `click”. No caso do Brasil, sendo o país da América Latina que mais se utiliza as redes sociais, este artigo mostra pesquisas feitas em como essa modernidade também veio acompanhada de problemas sociais e econômicos frente a uma sociedade vulneráveis a crimes cibernéticos e a dificuldade da aplicação das leis brasileiras no combate a esses crimes. Mostra também, a necessidade de uma educação digital e um comparativo da Lei NetzDG alemã com a regulação brasileira. Mesmo com a mudança nas leis trazendo o aumento de pena para quem comete estelionato digital, ainda assim não há uma notória mudança no comportamento desses indivíduos. Tecnicamente, ainda há uma falta de melhoria para um processo investigativo mais eficiente contra essas quadrilhas. Mesmo assim, é consenso que apenas punir o crime não resolve quando há uma extrema necessidade de uma educação digital mais abrangente. Mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, sequer houve uma diminuição desses crimes, conforme consta dados nesses últimos dois anos. Contudo, o presente artigo traz uma demonstração do cenário atual dos crimes praticados nas plataformas digitais.