A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - AFFONSO, GABRIEL BORGHI (Revista Raízes no Direito, 2025)
Este trabalho analisa a responsabilidade civil objetiva no âmbito dos danos causados por sistemas de inteligência artificial (IA), destacando a relevância dessa abordagem jurídica frente aos desafios tecnológicos e sociais apresentados por essas inovações. Fundamentada na teoria do risco, a responsabilidade objetiva é apresentada como a solução mais adequada para lidar com as complexidades da IA, especialmente diante de sua autonomia e imprevisibilidade, que dificultam a apuração de culpa. O estudo explora casos práticos, como softwares discriminatórios e veículos autônomos, demonstrando a importância de mecanismos que priorizem a proteção das vítimas. Além disso, discute o atual cenário legislativo brasileiro, com destaque para o Projeto de Lei nº 2338/2023, e propõe um diálogo com as regulamentações da União Europeia. Conclui se que o equilíbrio entre inovação tecnológica, ética e proteção de direitos fundamentais é essencial para a construção de um marco regulatório eficaz e adaptado à realidade brasileira.