JUSTIÇA RESTAURATIVA E O SISTEMA PENAL BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.37951/2318-2288.2023v12i2.p65-88Palavras-chave:
justiça restaurativa, sistema carcerário, justiça penal, ressocialização. superlotaçãoResumo
Este trabalho apresenta a Justiça Restaurativa como uma forma de solução de conflitos criminais. O objetivo geral deste trabalho é apresentar o desenvolvimento histórico da Justiça Restaurativa e olhar para esse modelo de Justiça como uma alternativa para o Sistema Carcerário Brasileiro, sem que se exclua totalmente a aplicação da Justiça penal brasileira tradicional. O trabalho foi realizado através de pesquisas bibliográficas e levantamento de dados, aborda-se as questões mais relevantes sobre o tema, a origem da Justiça Restaurativa, conceito, princípios e suas premissas. O trabalho ainda apresenta os modelos de reação ao crime, a atual situação do Sistema Carcerário e as causas da sua superlotação. Por fim o trabalho aponta alguns fundamentos para a implementação do Modelo Restaurador como nova saída para o Sistema Carcerário e práticas já existentes.
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