Are Regulatory Standards Enough to Leverage Forest Restoration? A Brazilian Case Study - Moura, Ciro Jose Ribeiro de; Nunes, Maria Fernanda S. Quintela da C. (Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental Science, 2022)
A compensação ambiental de áreas desmatadas ou degradadas, geralmente acontece na forma de restauração florestal. Este trabalho traz a atualização sobre as normas regulatórias (NR) em vigor sobre restauração ecológica no Brasil, analisando a existência de protocolos de monitoramento. A implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado por lei em 2012, passou a ser o principal impulsionador do surgimento de NR no nível local. O objetivo do CAR é garantir a cobertura florestal nas propriedades rurais pela força do RS, mas falta considerar a estrutura da vegetação, a funcionalidade e a qualidade da vegetação.Atualmente, apenas quatro estados do Brasil utilizam protocolos que incluem critérios ecológicos como medida de sucesso. A existência de uma legislação específica para restauração florestal pode aumentar a eficácia da restauração, esclarecendo o processo de restauração e os regulamentos para as partes interessadas envolvidas na implementação de projetos de restauração. É necessário que as NR considerem abordagens técnicas diversas, oportunizando soluções que contemplem as possibilidades e condições locais.