A importância das normatizações da industrialização de produtos cárneos no brasil, argentina e paraguai para a segurança alimentar e saúde

Resumo

RESUMO: Os produtos cárneos são as principais fontes de proteínas para a população mundial. O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal do Brasil define como produtos cárneos aqueles obtidos diretamente de carnes, miúdos e de partes comestíveis da diferentes espécies de animais. Ademais, as legislações têm a finalidade de estabelecer o correto uso dos agentes químicos, as práticas sanitárias de excelência, com o intuito de evitar as doenças transmitidas por alimentos. Nesse contexto, a presente revisão busca compreender como a legislação do Brasil, da Argentina e do Paraguai estruturam e regulamentam a produção de produtos cárneos e comparar essas legislações com artigos sobre o tema. O presente estudo trata-se de uma revisão integrativa de literatura com as normatizações vigentes para a fiscalização de produtos cárneos industrializados do Brasil, Paraguai e Argentina, que foram escolhidos devido a sua importância na exportação e consumo de carne. Foi feita a análise das leis utilizando 30 artigos em línguas portuguesa, inglesa e espanhola, pesquisados nos bancos de dados PUBMED, GOOGLE ACADÊMICO e Scientific Electronic Library Online (SCIELO), através dos Descritores de Ciências da Saúde (DeCS): “indústria da carne”, “fiscalização sanitária” e “legislação sobre alimentos”. Portanto, foram usadas as legislações em vigor dos respectivos países e os artigos, já citados; esses últimos tiveram como critérios de inclusão, Qualis acima de B2 e publicados entre os anos de 2014 e 2019; já os critérios de exclusão foram artigos duplicados e com textos de acesso restrito. As legislações do Brasil, Argentina e Paraguai são unânimes quando o assunto é higiene. A legislação brasileira e argentina são bem detalhadas quanto à forma do transporte, a legislação do Paraguai, entretanto, trata o tema com superficialidade. As legislações abarcam o que deve ser feito na inspeção post mortem dos animais, ambas as legislações indicam que as carcaças devem ser descartadas quando os animais contenham doenças. A legislação brasileira, porém, não traz uma lista completa de todas as doenças. As legislações do Brasil, Paraguai e Argentina trazem em suas determinações o uso das certificações internacionais. As legislações do Brasil, Paraguai e Argentina só permitem embalagens para contanto com alimentos que sejam compostas de substâncias recomendadas pelo MERCOSUL.  Ambos os países exigem que as carnes contenham selos de verificação do respectivo órgão responsável pela fiscalização no país. As legislações do Brasil, Argentina e Paraguai são legislações atuais que envolvem os principais pontos necessários para a produção de produtos cárneos com segurança e qualidade. A questão foi, entretanto, que algumas legislações trazem maiores riquezas de detalhes em textos considerados leis, enquanto outras trazem essas mesmas recomendações em normativas do órgão fiscalizador.